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Acadêmico da FAMIPAR conquista o segundo lugar no  IXº Concurso Universitário de Oratória, promovido pelos Jovens Empreendedores da ACIC de Cascavel.

    
No dia 06/11/2014 o Acadêmico de Teologia, JORGE RICARDO LINDNER conquistou o segundo lugar no  IXº Concurso Universitário de Oratória, promovido pelos Jovens Empreendedores da ACIC de Cascavel. 
 
Segue TEXTO:
 
CIDADANIA: COMO COMBATER A CORRUPÇÃO E OS IMPOSTOS EXCESSIVOS?[1]

 

Jorge Ricardo Lindner[2]

 

            O tema do exercício da cidadania e de seus efeitos no Estado e na sociedade civil não é novo, pois possui atrás de si uma série inumerável de reflexões. Precedido de tais produções, científicas ou não, aquele que se dispõe a enfrentar um público para discorrer sobre tal assunto sente-se, ao mesmo tempo, constrangido e impulsionado. Constrangido, pois o tema colocado à baila aparentemente está esgotado, de modo que abordá-lo deixa para alguns desapontados com a política nacional a sensação de monotonia, conversa fiada; impulsionado, pois da discussão em torno deste assunto depende o futuro do nosso país e de todos os países sobre a face da terra.

            Poder-se-ia aqui tratar do conceito de cidadão desde seu surgimento em Atenas até os dias de hoje, todavia, o tema está muito bem delimitado. A cidadania a qual se refere é aquela que visa combater especificamente duas realidades: a corrupção e os impostos excessivos.

            Pois bem, limitar-nos-emos ao que foi proposto na esperança de que este esforço tenha bom êxito.

            Somos uma democracia representativa, ou seja, não governamos o Estado de maneira direta, mas escolhemos representantes para que o governem por nós. Esta forma de governo está alicerçada na Constituição Federal e possui fundamentos baseados na natureza do exercício do poder. Uma democracia direta, na qual todos os cidadãos governassem diretamente o Estado seria praticamente impossível e teoricamente fantasiosa. O problema reside naquilo que o grande jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins denominou democracia de acesso: o cidadão tem liberdade para escolher seus representantes em nível municipal, estadual e federal, mas não possui meios adequados de controle do exercício desta representatividade. De fato, embora eleitos para representarem os cidadãos que os elegeram, muitas vezes os políticos não os representam. É, portanto, uma democracia de acesso ao poder, mas não de controle efetivo do poder representativo.

            Automaticamente, vem à nossa mente a pergunta: Por que os políticos muitas vezes não representam a voz daqueles que delegaram o poder de representá-los? A experiência histórica responde numa voz uníssona: porque o poder corrompe o homem. O poder é mal? Não, o poder não é mal, o poder é serviço. Então, o homem é mal? Não, o homem é frágil, inconstante e corruptível e, na primeira oportunidade tentadora, usa do poder em favor de interesses particulares.

            Assim sendo, a primeira atitude para se oferecer uma resposta adequada à pergunta do tema é enxergar o homem tal como ele é: fraco e, depois disto, buscar soluções. Montesquieu, convicto desta fragilidade humana, elaborou uma brilhante ideia: o poder deve controlar o poder para que aqueles que o possuem não se identifiquem com ele nem busquem perpetuar-se nele. O cidadão deveria ter meios mais eficazes de controlar e limitar o poder exercido por seus representantes, pressionando-os para que não cedam diante da corrupção. Já dizia Edmund Burke: “Quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso”.

            O outro tema integrante da pergunta a qual se procura responder é o de como combater os impostos excessivos. A própria palavra imposto revela a visão que os cidadãos têm dos tributos que pagam: não são voluntários, são impostos. Isto, entretanto, não significa que sejam desnecessários. Por isto, o tema trata do combate ao caráter excessivo dos impostos. Um Estado não sobrevive sem impostos. Os impostos excessivos, por sua vez, são causados por um Estado que ultrapassa seus limites e intervém indevidamente na sociedade civil, assumindo a função de empreendedor, para a qual nunca se deu bem, travando e desestimulando a iniciativa privada. Por conta da fragilidade humana já citada, muitos daqueles que estão teoricamente a serviço do Estado, estão, na realidade, a serviço de si mesmos, procurando conquistar e manter seu cargo a fim de gozar de uma vida tranquila economicamente, bem como buscando setorizar ainda mais a administração da coisa pública para alocar mais servidores, tornando o Estado pesado, lento, burocrático e caro demais aos bolsos dos contribuintes. A solução para os impostos excessivos está na diminuição do poder do Estado e no incremento do empreendedorismo privado.

            Portanto, para combater a corrupção e os impostos excessivos torna-se urgente a criação de mecanismos de controle do poder delegado pelo povo e uma ampla liberdade ao setor privado, a fim de que a sociedade contribua para o seu próprio progresso. Conforme o jurista Ives Gandra, a história confirma que o Estado quase sempre atrapalhou o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, entretanto, “não há governo capaz de estancar o espírito empreendedor do povo em busca de educação, cultura, evolução econômica e social”[3].

            Por fim, passadas as eleições, tenhamos consciência de duas realidades: a primeira, de que não basta apenas votar, é preciso vigiar o poder, ou melhor, vigiar nossos representantes que o exercem; a segunda, de que os impostos excessivos têm como uma de suas principais causas um Estado que se serve das conquistas econômicas da sociedade para manutenção de seu status quo. O combate à corrupção e aos impostos excessivos só começa nas urnas, pois continua durante todo o processo político. Não reduzamos nossa cidadania às urnas, mas façamos dela, da cidadania, um exercício permanente para a conquista de uma verdadeira democracia.

            Muito obrigado."



[1] Os argumentos deste discurso foram baseados na obra: Uma Breve Teoria do Poder do Doutor Ives Gandra da Silva Martins, jurista brasileiro, professor emérito de diversas instituições, dentre elas, da Universidade Mackenzie, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, da Escola Superior de Guerra e do Comando e Estado Maior do Exército.

[2] Acadêmico do 8º período do curso de Teologia da Faculdade Missioneira do Paraná – FAMIPAR.

 
 
 

 
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